Usualmed

O PCMAT protege a vida dos trabalhadores da área da construção civil, pois faz um levantamento de todos os tipos de riscos e, a partir destas ações preventivas, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar esses riscos por meio de medidas de proteção individuais ou coletivas. O PCMAT deve ser elaborado por um serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. O programa é um conjunto de documentos como: memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho; projeto de execução das proteções coletivas; especificação técnica das proteções coletiva; cronograma de implantação das medidas preventivas; layout inicial do canteiro de obra; programa educativo sobre acidentes e doenças do trabalho. A não realização do PCMAT acarretará uma multa de 3.334 Ufir (Unidade de Referência Fiscal).

Criado em 29 de dezembro de 1994, o PPRA, como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), melhora a produtividade e as condições de trabalho. O programa visa, também, à preservação da saúde dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e, consequentemente, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Os riscos ambientais são aqueles causados por agentes biológicos, físicos ou químicos que podem ocasionar danos à saúde por causa de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição. A implantação do PPRA também previne futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, pois evita o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A não realização do PPRA acarretará uma multa de 2.200 Ufir (Unidade de Referência Fiscal). Etapas de implantação do PPRA: antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos); planejamento das medidas de controle dos riscos; elaboração de ações preventivas; monitoramento qualitativo e quantitativo do ambiente; registro e divulgação dos dados; cronograma de execução das prioridades; desenvolvimento do documento base; documento base e relatórios anuais; laudos ergonômicos e técnicos.

Junto com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), o LTCAT tem como objetivo regulamentar as atividades e as operações consideradas perigosas, estipulando recomendações prevencionistas. Ele reúne informações para elaboração dos formulários de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por meio de um levantamento de atividades dos colaboradores. E estabelece, ainda, determinações técnicas dos agentes de risco físicos (ruído, frio, calor e radiações), químicos ou biológicos.

O PPR é um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por toda empresa em que for necessário o uso de respirador. Trata-se, ainda, de uma necessidade para evitar doenças ocupacionais, especificamente pneumopatias e doenças respiratórias nas empresas. O objetivo do PCMSO é de incentivar as características preventivas previstas na NR 4 e NR 7, com o controle das doenças provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.