Usualmed

Elaborado pela OIT, sistema foi lançado em novembro e destaca necessidade de fortalecimento de políticas públicas focadas em especificidades territoriais

Com o intuito de apontar a diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente nos municípios brasileiros, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT)  lançou, em novembro deste ano, o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, em cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com apoio da União Europeia e do Departamento de Estatística da sede da OIT em Genebra. O fator de destaque para maior oferta de trabalhos decentes é a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades territoriais.

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, as informações reveladas por esse sistema permitem a identificação das oportunidades e dos desafios de cada um dos 5.565 municípios brasileiros. Por isso, constituem um recurso estratégico para a melhor implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, além das Agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de políticas públicas de importância estratégica para o desenvolvimento do país, na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social de cada município. “O lançamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível municipal tão completo e específico como esse é inédito no mundo", afirma Laís.

O conceito de trabalho decente vem da oportunidade de homens e mulheres obter trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Essas são consideradas condições fundamentais para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.

O sistema

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informações do IBGE, mas também utiliza registros administrativos de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de outras estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As informações estão disponíveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br, sendo possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, da respectiva base de dados e de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e da natureza da análise, com predomínio para o período de 2010 a 2013.

Os dados do novo sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas temáticas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho decente:

1. Oportunidades de emprego;

2. Rendimentos adequados e trabalho produtivo;

3. Jornada de trabalho decente;

4. Conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar;

5. Trabalho a ser abolido;

6. Estabilidade e segurança no trabalho;

7. Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;

8. Ambiente de trabalho seguro;

9. Seguridade social;

10. Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

Fonte: OIT Brasil e http://bit.ly/1vJwxeV